Home- busca: Tribunal de Justica Estado de Sao Paulo - TJSP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Abril de 2016 - 16:19
Apelação. Declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido indenizatório
Incontroversa a inexigibilidade do débito perseguido pela concessionária de telefonia, e, por conseguinte, a irregularidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:46
Acidentária. Pretensão da autora de se submeter à nova Perícia Médica
Lesões por esforços repetitivos nos membros superiores - Ausência de sequelas incapacitantes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 15:45
Prestação de serviços escolares. Obrigação de fazer. Pleito de liminar para exclusão do nome do cadastro de inadimplentes
"Fumus boni iuris" e "periculum in mora". Ausência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:18
Duplicatas mercantis. Demanda declaratória de inexigibilidade, com pedido cumulado de indenização de dano moral
Procedência decretada em 1º grau. Decisão alterada, à luz dos elementos autos. Títulos regularmente sacados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2015 - 15:26
Apelação Criminal. Roubo Majorado. Recurso Defensivo
Reforma da Sentença, para que os réus sejam absolvidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 14:22
Cédula de Crédito Bancário
Ação revisional. Consignação em pagamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:00
Erro médico. Indenização por danos materiais e morais.
Manutenção. Prestação de serviço médico. Ônus da prestadora do serviço em provar que inexistiu o defeito ou uma excludente de responsabilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 13:26
Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação
Os pedidos forma julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:59
Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa
A pena foi fixada em 2 anos e 4 meses em regime aberto.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 15:00
Estado indenizará pais de policial morto por facção criminosa
Pais afirmaram que o policial atuava contra o crime organizado e havia solicitado proteção estatal aos superiores hierárquicos em 2006 por sofrer constantes ameaças de morte
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Estado deve indenizar família de aluno acidentado em escola
Queda de equipamentos causou politraumatismo craniano na criança, que sofreu perda auditiva de 20% e lesão do aparelho fonador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:10
Professora aposentada.
Décimos incorporados pelo exercício da função de Diretor de Escola, antes da vigência da LC 836/1997, que alterou para menos a fórmula de cálculo desses décimos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:21
Embargos à Execução de Sentença. Apelação
Cálculo dos juros de mora e da correção monetária de débitos fazendários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:31
Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão.
A consignação das parcelas do financiamento em valor menor do que o contratado não tem efeito liberatório em relação à mora e que impeça o credor de buscar as medidas pertinentes à retomada do bem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:32
Ação de Restituição de Valores. Compra e venda de imóvel
Restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2016 - 15:15
Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos
Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:41
Agravo de instrumento. Desapropriação. Levantamento para fins de imissão na posse
Incidência de juros compensatórios
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 17:00
Tribunal russo autoriza liberação de ativista brasileira do Greenpeace mediante fiança
Governo brasileiro tem feito pressão para encontrar desfecho no caso
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 16:00
Estado indenizará pais de motociclista morto por policial
Vítima trafegava com sua motocicleta na contramão quando passou a ser perseguida por um carro de polícia e, sem motivo aparente, foi alvejada por um tiro de arma de fogo
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:40
TJSP determina que Estado forneça a doente remédio contra asma
A mulher, sob a alegação de que não tem condições financeiras para arcar com os custos do tratamento, receberá medicamente gratuito para doença respiratória
